DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

O que você vai aprender

Grade A

Disciplina	CH
* Introdução ao Direito Penal e Processual Penal	60h
Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal;Teoria do Crime; Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal; Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço; Classificação das Normas Penais; Conflito Aparente De Normas; Conceito Analítico De Crime; Iter Criminis; Ilicitude; Teoria Do Erro; Culpabilidade; As Excludentes Legais Da Culpabilidade; Teoria da Pena; Concurso do Agentes; Concurso de Crimes; Aplicação da Pena; Causas de Extinção da Punibilidade; Prescrição; Prescrição da Pretensão Punitiva; Prescrição da Pretensão Executória.
* Direito Processual Penal - Processo e Procedimento	60h
Notas iniciais sobre o processo e o procedimento; Diferença entre processo e procedimento; Ne procedat judex ex officio; Respeito ao devido processo legal ; Nulidades; Processo e procedimento: entendimentos do STF; Procedimento Comum; Rito ordinário; Citação; Resposta à acusação; Conflito de Jurisdição; Restituição Das Coisas Apreendidas; Incidente de Falsidade; Incidente de Insanidade Mental do Acusado; Audiência de Instrução, Debates e Julgamento; Rito sumário; Rito sumaríssimo; Procedimento Especial; Rito do Júri; Rito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Rito dos crimes contra a honra; Rito dos crimes contra a propriedade imaterial; Rito da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006); Suspensão condicional do processo.
* Legislação Penal Especial	60h
Criminalidade Organizada; Transnacionalização do Direito Penal; Fundamentos de Direito Penal Econômico e dos Crimes Contra a Ordem Econômica Algumas Reflexões de Natureza Histórica; Política e Jurídica; Novas Configurações do Terrorismo; Terrorismo e Direito Penal do Inimigo; Aspectos Gerais da Teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; A Temática do Terrorismo no Direito Brasileiro; Considerações Gerais Sobre a Ordem Econômica; A Autonomia do Direito Econômico; Características do Direito Econômico; Direito Penal Econômico; Macro e Microcriminalidade; A Independência entre Direito Penal Administrativo e o Direito Administrativo Penal; A Pessoa Jurídica como Agente e a Coautoria (Gerente) em Crimes Contra a Ordem Econômica; Colaboração Premiada: Algumas Considerações; Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Direito Penal do Consumidor; Sistema Financeiro e Instituição Financeira; Crimes Contra o Sistema Financeiro: Estruturas do Injusto Jurídico-Penal: Normas Penais do Mandato em Branco e Elementos Normativos do Tipo Penal; A Delimitação do Bem Jurídico-Penal; A Lei N. 7.492/86 e os Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional; Inserção de Declaração Falsa em Documento Comprobatório de Investimento em Títulos ou Valores Mobiliários; Falsidade Em Demonstrativos Contábeis De Instituição Financeira, Seguradora Ou Instituição Integrante Do Sistema De Distribuição De Títulos De Valores Mobiliários; A Conhecida Figura Típica De ?Caixa Dois? Omissão De Informações, Declarações E Documentos Pelo Ex-Administrador De; Instituição Financeira; Obtenção De Financiamento Em Instituição Financeira Mediante Fraude; Evasão De Divisas; Considerações Gerais; Lei De Falência E Recuperação De Empresas; A Lei De Recuperação De Empresas (Lei N.11101/2005) ? Aspectos Relevantes; Ultratividade Da Lei Mais Benéfica Ao Réu; Criminalidade Ambiental Características Gerais Da Lei N. 9.605/98; Crimes Da Lei No. 9.605/98 Em Espécie; Questões Processuais Penais Relevantes.
* Ação Penal e as Provas	60h
Da Ação Penal; Ação Penal Pública; Ação Penal Pública Incondicionada; Ação Penal Pública Condicionada À Representação Do Ofendido; Ação Penal Pública Condicionada À Requisição Do Ministro Da Justiça; Princípios Da Ação Penal Pública; Da Ação Penal Privada; Princípios Da Ação Privada; Da Denúncia E Da Queixa-Crime; Requisitos; Endereçamento; Qualificação Do Acusado Ou Fornecimento De Dados Que Possibilitem Sua Identificação; Descrição De Fatos Em Todas As Suas Circunstâncias; Classificação Jurídica Do Fato; Pedido De Condenação; Rol De Testemunhas; Prazos; Causas De Rejeição Da Denúncia Ou Queixa-Crime; Recursos Cabíveis Contra O Recebimento E Rejeição Da Denúncia Ou Queixa-Crime; Das Provas; Ônus Da Prova; Sistema De Apreciação Ou Valoração Da Prova; Liberdade De Prova; Meios De Prova; Perícia; Interrogatório; Confissão; Declaração Do Ofendido; Reconhecimento De Pessoas E Coisas; Acareação; Documentos; Indícios; Busca E Apreensão.
* Disciplina obrigatória. Total	240h

Sobre o curso

Os cursos da área Jurídica oferecem diversas especializações muito requisitadas no Mercado de Trabalho. Se busca de tornar um profissional ainda mais preparado para o Mercado, uma pós-graduação certamente é o caminho certo para o sucesso.

Objetivo

Habilitar o profissional no exercício das funções que lhe forem atribuídas na órbita do direito penal, diante da perspectiva penal-constitucional e dos direitos humanos. Compreender a teoria geral do Direito Penal, a fim de aplicá-la aos tipos penas incriminadores em situações concretas.

Público alvo

O curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal é destinado aos portadores de diplomas de Ciências Jurídicas e afins, como Direito, Serviços Jurídicos, bem como aos profissionais atuantes na área jurídica, como advogados, promotores, juízes, entre outros. O curso é estendido aos profissionais graduados das demais áreas que desejam adquirir conhecimento interdisciplinar no objeto de estudo do curso.