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Noções Básicas de Gestão Prisional |
60h |
| Pena e Sistema Prisional; Introdução à finalidade do Direito Penal e à pena; Axiomas do garantismo penal; Princípios de Direito Penal; Introdução à Gestão do Modelo Prisional; Execução da pena no Brasil; Modelos de cumprimento de pena; Política carcerária no Brasil; Modelos de gestão prisional; Postulados para gestão do sistema prisional; Princípios da gestão; Modelos de Gestão prisional; Modelo GEI; Supervisão direta; Gestão do Comportamento do Recluso; Estrutura da Administração Penitenciária e a Função Gerencial; Um modelo estruturante para a gestão prisional; Cargo de gerente e suas atribuições; Desafios para os modelos de organização de gestão do sistema prisional; Características imprescindíveis para um sistema prisional; Quanto à gestão; Distinção de gênero; Distinção de regime. |
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Políticas e Legislação para Educação no Sistema Prisional |
60h |
| A Educação no Contexto Prisional; Análise da conjuntura brasileira; Os direitos dos jovens e adultos em situação de privação de liberdade em relação à educação – Legislações nacionais; A Educação no Sistema Prisional II; Diretrizes e recomendações para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos prisionais; Órgãos que compõem a política de educação nas prisões; Articulação entre as diversas assistências sociais destinadas às pessoas em situação de privação de liberdade; O trabalho no contexto prisional; Políticas Nacionais para a Educação no Sistema Prisional; EJA; Programa Brasil Alfabetizado; Programa Nacional do Livro e do Material Didático; Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE); PRONASCI; PRONATEC; Programa Brasil Profissionalizado; Projovem Urbano; Programa de Formação Continuada (RENAFOR); Modelo domiciliar de ensino. |
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Tópicos Especiais em Pedagogia no Sistema Prisional |
60h |
| Pena e Ressocialização; Teorias sobre os fins da pena; O caráter ressocializador da aplicação da pena; Crítica ao modelo de privação de liberdade; A ressocialização por meio da educação; Educação e Estabelecimentos Prisionais; A necessidade de uma educação voltada para o contexto prisional; Pedagogia no cárcere ou Pedagogia do cárcere?; Desafios; Pedagogia e Sistema Prisional; Considerações sobre a função social da pedagogia; A pedagogia social; O papel do pedagogo nos sistemas prisionais; A questão do currículo; Metodologias ativas; A possibilidade da educação a distância; Papel do professor na aprendizagem flexível no sistema prisional. |
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Políticas e Projetos para o Sistema Prisional |
60h |
| Sistema Prisional Brasileiro; Uma Breve Análise do Sistema Prisional; Penas e Suas Finalidades; O Perfil do Detendo no Brasil; A Atuação da Equipe Multiprofissional; Políticas Públicas do Sistema Prisional; O Que São Políticas Públicas?; Políticas Públicas no Sistema Prisional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP; Políticas de Penas Alternativas; Políticas Penitenciárias de Gênero; Política de Assistência, Apoio e Ressocialização; Projetos do Sistema Prisional; Projetos no Sistema Prisional; Projeto Educacional; Geração de Emprego; Saúde Biológica e Mental; Religião. |
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Temas Emergentes em Gestão Prisional |
60h |
| Da assistência e dos meios de ressocialização do preso; Assistência Social como política de atenção a pessoas privadas de liberdade, seus familiares e egressos; A Assistência Jurídica e a Defensoria Pública na Lei de Execução Penal; O Sistema Único de Saúde brasileiro e a universalização de seu acesso para as populações prisionais; Ações complementares de saúde para a população prisional; Auxílio-Reclusão; Desafios de Concessão dos Benefícios Previstos na Lei de Execução Penal: Ausência de Incentivos e Investimentos; Princípio da Dignidade Humana: Mães e Crianças no Sistema Penitenciário; A universalização do acesso à educação básica, média e superior; O ENEM e o Sistema; Educação a Distância no Sistema Prisional: horizontes e desafios; O trabalho do preso, suas características e o instituto da remição; Qualificação profissional e o Pronatec; Inserção profissional: desafios e ausência de incentivos e investimentos; A Questão da Imputabilidade do Doente Mental; Gestão de Crise; Interpolações entre exclusão social, renda e encarceramento no Brasil. Convivência familiar e comunitária; Rebeliões e Gerenciamento de Crises; As Boas Práticas Reconhecidas Pelo Departamento de Execução Penal – DEPEN. |
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Disciplina obrigatória.
Total
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300h
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